No último dia 3, a Apae da Serra foi uma das instituições contempladas com pela doação de cerca de R$ 5 milhões, realizada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O valor é destinado para o desenvolvimento de projetos sociais. Ao todo, foram mais de 30 entidades que tiveram seus projetos selecionados. A solenidade foi realizada no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, em Vitória.
Esses valores são referentes à aplicação de penas pecuniárias por juízes e juízes criminais da Grande Vitória. O desembargador Fernando Zardini Antonio elogiou o trabalho desenvolvido pelas instituições. “Essa solenidade, em que pese ser uma solenidade simples, é de uma coerência e de uma importância muito grande, os senhores são parceiros do Poder Judiciário, os senhores são extremamente importantes para que nós possamos efetivamente cumprir o papel de exercer e atingir a Justiça”, destacou o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES.
Os valores das penas pecunárias, geridos pela Vepema, 7ª Vara Criminal de Vitória, quando não são destinados à vítima ou a seus dependentes, são designados, preferencialmente, a instituição pública ou privada com finalidade social ou para atividade de caráter essencial à segurança, educação e saúde. Dessa forma, os recursos serão utilizados para: contratação de educadores; aquisição de automóveis para atender idosos e crianças; reformas de instituições; construções de banheiros em escolas públicas; compra de produtos de higiene e limpeza; cadeiras de rodas; mobilidade para maior conforto de crianças; pagamento de pessoal; testes psicológicos, material de fisioterapia; computadores para inclusão digital de crianças carentes; reforma de quadra poliesportiva; sala de judô; compra de violinos e outros instrumentos. Os recursos destinados para a Apae da Serra serão destinados para o pagamento dos funcionários da instituição, que hoje conta com 82 profissionais.
O juiz titular da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, explicou que as penas alternativas são uma opção cada vez mais utilizada pelo sistema judicial do mundo inteiro e visam fazer uma abordagem mais humanizada e eficaz do tratamento de pequenos crimes e delitos.
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